O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), participou da abertura da 3ª Edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O evento acontece em Salvador, no Palacete Tira Chapéu, a partir desta quinta-feira (11).
Em entrevista coletiva concedida, Michel Temer disse ser contra a concessão de anistia aos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. No entanto, o ex-presidente disse ser a favor que as penas sejam revisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O problema não é a punição. A punição todos sabem que deveria existir, afinal houve depredação de prédios públicos e, em particular, de prédio sede dos poderes do Estado. Se vier anistia, já se prenuncia que haverá uma arguição de inconstitucionalidade, o que vai significar novo conflito entre o Legislativo e o Supremo”, ponderou Temer.
Ainda segundo o ex-presidente, que é advogado constitucionalista, a discussão deveria ser resolvida de forma pacificada entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
“Por exemplo, no caso a depredação, a pena é de oito a doze anos. Haveria um projeto de lei que reduziria de um a dois anos. Você dá argumentos para o Supremo resolver esse problema”, sugeriu.
