A votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos acabou sendo adiada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O tema estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser analisado porque a abertura da Ordem do Dia no plenário interrompeu os trabalhos das comissões.
A PEC 32/2015 prevê que adolescentes de 16 anos passem a responder criminalmente como adultos, podendo cumprir pena em presídios comuns. Hoje, o sistema brasileiro, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece medidas socioeducativas para menores que cometem infrações, com internação limitada a até três anos.
O texto também amplia o alcance de responsabilidades civis nessa idade. Pela proposta, jovens de 16 anos poderiam casar, assinar contratos, tirar carteira de habilitação e até ter voto obrigatório.
A autoria é do deputado Coronel Assis, que defende a mudança afirmando que a maioria da população seria favorável à redução da maioridade penal, com base em pesquisas que ele cita.
O debate agora fica suspenso na comissão e não há nova data definida para retomada da análise.
