O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), convocou para esta terça-feira (30) uma reunião conjunta das Comissões Permanentes para discutir um novo projeto de lei polêmico do Executivo, enviado à Casa em regime de urgência.
O encontro será realizado no Centro de Cultura da Câmara a partir das 15h30, uma semana após a base governista aprovar um pacote de projetos do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Dessa vez, os vereadores irão analisar o PL 395/2025, que autoriza o Executivo a alienar e doar imóveis públicos. Segundo o prefeito, a medida visa otimizar a gestão patrimonial da cidade e transformar áreas ociosas em oportunidades de investimento e desenvolvimento social.
O projeto, no entanto, enfrenta forte crítica da oposição, que acusa a gestão de favorecer o setor imobiliário, impulsionar a especulação e comprometer áreas ambientais da cidade.
Vale ressaltar ainda que o texto começa a ser discutido após a aprovação do PL 175/2024, também do Executivo, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Essa proposta recebeu parecer contrário do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomenda que o prefeito não a sancione, e ainda corre risco de judicialização por parte da oposição.
Entenda o PL 395/2025
Enviado à Câmara em 16 de setembro, o PL 395/2025 propõe a desafetação de seis imóveis públicos da capital, localizados nos bairros de Boa Viagem (2), Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro Histórico.
Se aprovado pelas comissões e pelo plenário, a gestão de Bruno Reis poderá disponibilizar esses espaços para outros fins, incluindo venda ou concessão privada, fora do controle direto do Estado.
