O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), encaminhou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição apresentada pela oposição que cria um regime de trabalho mais flexível, baseado em horas trabalhadas.
A PEC foi protocolada na madrugada desta quinta-feira com apoio de 36 senadores e surge como contraponto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal.
Com o despacho de Alcolumbre, a análise inicial ficará sob responsabilidade da CCJ. Caberá ao presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD), indicar o relator e definir o momento em que o texto será colocado em pauta.
O primeiro signatário da proposta é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A iniciativa também foi articulada com participação de deputados federais. Segundo o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a PEC garante “liberdade” ao trabalhador na definição da jornada.
Na Câmara, a oposição votou contra a PEC do fim da escala 6×1, que recebeu apoio da base governista e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). O texto foi aprovado com ampla maioria e agora segue para análise no Senado.
Para avançar na Casa, Hugo Motta afirmou que pretende atuar na interlocução entre o Senado e o governo. Ele declarou: “tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado” e que o presidente da Casa “com certeza dará a tramitação correta”.
