Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentaram uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Nikolas Ferreira (PL-MG). O grupo solicita que seja investigada a possível utilização e divulgação de um documento atribuído à Polícia Federal (PF), cuja autenticidade é questionada.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (4). De acordo com os parlamentares, Nikolas teria usado o material para rebater reportagens sobre mensagens e áudios que trocou com o empresário Daniel Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero.
Segundo a representação, a Polícia Federal negou ter produzido o documento. A corporação também teria informado que não reconhece como seu o conteúdo atribuído à instituição.
Os deputados afirmam que o parlamentar publicou o material em contas oficiais no Instagram e no X, plataformas nas quais reúne mais de 27 milhões de seguidores. Ainda conforme a petição, a publicação ocorreu poucas horas depois da divulgação das reportagens sobre o caso e acabou retirada posteriormente.
O que os deputados pedem
A representação solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure um procedimento preparatório para apurar os fatos. Ao fim da investigação, os parlamentares pedem que seja apresentada uma ação de investigação judicial eleitoral por possíveis abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em casos dessa natureza, entre as possíveis consequências estão a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.
O documento também solicita a apuração de possíveis crimes eleitorais, como falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e divulgação de informações inverídicas durante o período eleitoral.
Os autores da representação argumentam que a eventual responsabilidade eleitoral de Nikolas pode ser analisada mesmo que o deputado alegue não saber que o documento era falso. Segundo eles, a legislação eleitoral estabelece que candidatos devem verificar a autenticidade de conteúdos produzidos por terceiros antes de utilizá-los em propaganda.
Documento teria diferenças em relação a relatório da PF
A petição menciona ainda um laudo técnico que teria confrontado o material divulgado por Nikolas com um relatório verdadeiro da Polícia Federal, de 218 páginas.
Segundo os parlamentares, a análise identificou diferenças relacionadas ao conteúdo, à cronologia, à estrutura e à identificação dos documentos. A representação aponta ainda que o material divulgado não apresentaria assinatura, matrícula de servidor ou número de procedimento.
Os deputados também solicitam que a Polícia Federal e as plataformas digitais mantenham registros das publicações e forneçam informações sobre o alcance e as interações geradas pelo conteúdo. A intenção é dimensionar a repercussão das postagens.
A apresentação da representação não significa que Nikolas Ferreira tenha sido considerado culpado ou que a Justiça Eleitoral tenha determinado alguma sanção contra o deputado. O pedido busca provocar a apuração dos fatos e verificar se houve eventual responsabilidade eleitoral ou criminal.
