O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) anexou ao registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral documentos que contêm informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin e da esposa dele, Valeska. Após tomar conhecimento do caso, o magistrado pediu providências para responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Os documentos foram incluídos no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como parte de cópias integrais de processos dos quais Deltan foi alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Entre no canal do WhatsApp.Entre os arquivos estavam documentos da Receita Federal com dados sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e Valeska.
As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmadas pelo UOL. Depois do pedido de Zanin, o presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) determinou que os documentos passassem a tramitar sob sigilo.
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Zanin pede providências à Justiça Eleitoral
Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, Cristiano Zanin solicitou “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza também determinou que Deltan apresentasse explicações sobre o ocorrido em um prazo de 24 horas. O conteúdo dos documentos, que havia ficado disponível nos sistemas, já não estava mais público quando foi verificado pelo UOL.
O TRE-PR informou ainda que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis. Em nota a Folha de São Paulo, o tribunal afirmou: “O TRE-PR ressalta, ainda, que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.”
Deltan diz que não teve intenção de expor dados
Em nota, Deltan afirmou que os documentos foram apresentados para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. “Entre esses processos há está a reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação”, disse.
Segundo a assessoria do ex-procurador, os processos foram apresentados integralmente “para não omitir nenhum dado ou informação” e “exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”. A equipe também afirmou que Deltan jamais “teve a intenção de expor dados” do magistrado.
Documentos foram obtidos durante a Lava Jato
Os dados relacionados a Zanin e à esposa dele têm origem em uma quebra de sigilos determinada em 2019 pelo então juiz federal Marcelo Bretas, durante a Operação Lava Jato.
Naquele período, Zanin atuava como advogado da Fecomércio-RJ, entidade acusada de desvio de recursos públicos. Posteriormente, o STF anulou a decisão que havia determinado a quebra dos sigilos, assim como os documentos obtidos a partir da medida.
O ex-procurador coordenou a equipe da Operação Lava Jato no Paraná até 2020. Na época, Cristiano Zanin defendia o presidente Lula (PT), que era o principal réu da investigação.
Candidatura de Deltan é alvo de impugnações
A apresentação dos documentos ocorre enquanto a candidatura de Deltan ao Senado enfrenta pedidos de impugnação. O ex-procurador foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no ano seguinte.
Na ocasião, o tribunal entendeu que Deltan deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, em uma tentativa de escapar de uma possível punição.
O PT e outros partidos pedem novamente a impugnação de sua candidatura, argumentando que ele estaria inelegível por oito anos. O caso ainda não foi julgado.
