O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer que prevê o fim da escala 6×1. No texto, o parlamentar propõe que “um dos dias de repouso semanal remunerado” seja, “preferencialmente”, no domingo.
A proposta foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. O relatório prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Pelo texto, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, “preferencialmente aos domingos”, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.
O relator também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, ficando “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta estabelece um período de transição para a redução da carga horária. Após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois da entrada em vigor da mudança, haveria nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas por semana, com máximo de oito horas diárias.
Durante esse período de adaptação, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Segundo o relatório, essa ampliação deverá ocorrer mediante negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Ao defender a proposta, Léo Prates reconheceu que a redução da jornada representa “uma intervenção relevante no mercado de trabalho, cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, mas afirmou que a implementação gradual ajuda a reduzir possíveis impactos.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu o parlamentar.
