O ministro Alexandre de Moraes quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o quanto antes as ações que contestam a nova Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, Moraes disse a interlocutores que decidiu suspender a norma por “prudência”, para evitar decisões individuais sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro antes de uma posição definitiva do plenário da Corte.
A avaliação do ministro é de que uma eventual soltura de réus, seguida de uma decisão contrária do STF, poderia gerar insegurança jurídica e desgaste para o tribunal.
Outros ministros também afirmaram a parlamentares que a suspensão teve justamente o objetivo de evitar mudanças que depois pudessem ser revertidas pelo plenário.
A decisão, porém, causou irritação no Congresso. Integrantes do Legislativo reclamam que o projeto foi negociado durante meses entre o STF e as presidências da Câmara e do Senado antes de ser aprovado.
