Embora tenha sido definida como pauta prioritária pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), a votação do projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Segurança deve ser adiada. Isso porque vereadores da oposição pediram, na quarta-feira, 22, mais tempo para analisar o texto.
O pedido de vista foi encabeçado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) durante reunião conjunta das comissões. A proposta estava prevista para ser votada no dia 29 de abril, mas a tendência é que fique para o próximo mês.
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Segundo Aladilce, é necessário ampliar o debate antes da votação em plenário. Ela defende a realização de pelo menos três audiências públicas para ouvir a sociedade. Até o momento, apenas uma foi convocada, para o dia 29 de abril, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.
“A gente precisa ouvir os coletivos e entidades que tratam do enfrentamento às questões de segurança e violência na cidade, porque não é uma coisa simples. O prazo que estamos pedindo não é para procrastinar, e sim para melhorar o projeto”, afirmou.
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Também pediram vista a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).
A reunião reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Transportes e Serviços Municipais e Direitos do Cidadão. O calendário de votação deve ser definido pelo Colégio de Líderes após a sessão ordinária.
Projeto não atende ao PDDU
Segundo Aladilce, o projeto apresenta falhas em pontos como transparência, controle social e participação popular.
A vereadora afirma que o texto não faz referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e deixa de incluir diretrizes importantes, como políticas de enfrentamento a homicídios de jovens e ações integradas de combate à violência contra a mulher.
A proposta também prevê a criação de um Conselho Municipal de Segurança com 33 integrantes, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil.
No entanto, Aladilce critica a baixa participação social, já que apenas duas vagas seriam destinadas a entidades civis, sem representação da Guarda Municipal ou de universidades.
