O ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, é alvo de um ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. A medida ocorre em razão de irregularidades fiscais identificadas durante sua gestão entre os anos de 2017 e 2020.
Segundo promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação civil pública, o ex-gestor teria adotado, de forma reiterada, práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A promotoria indica que o objetivo era reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
Ainda de acordo com o MP, as irregularidades incluiriam a exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e omissão de valores descontados dos servidores públicos.
As investigações apontam divergências entre os dados informados pelo Município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e aqueles declarados à Receita Federal.
Em um dos exemplos citados na ação, enquanto foram informados mais de dois mil servidores ao TCM, apenas 61 teriam sido declarados à Receita no mesmo período, evidenciando inconsistências consideradas incompatíveis com erro técnico. Além disso, teria ocorrido retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social.
Prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 175 milhões
Conforme o promotor de Justiça, a conduta pode caracterizar, em tese, apropriação indevida de contribuições. Alex Bacelar ressaltou que, no âmbito tributário, foram identificadas ainda declarações inverídicas relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução indevida de débitos.
“As irregularidades resultaram em um prejuízo estimado de mais de R$ 74 milhões em valores principais, podendo ultrapassar R$ 175 milhões com a incidência de multas e juros”, destacou o promotor de Justiça.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite do dano estimado, com bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis.
Como pedido final, o Ministério Público requer a condenação do denunciado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
