O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), agendou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso com o objetivo de avaliar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da aplicação de penas a envolvidos em atos antidemocráticos.
A convocação foi anunciada nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial.“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei 2162/2023 havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas acabou sendo totalmente vetado por Lula no início de janeiro. O anúncio do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o próprio Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Lula defendeu as decisões judiciais contra os envolvidos nos atos.“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou.
O texto do projeto estabelece que, em casos em que crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado ocorram dentro do mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições previstas para cada delito.
