O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) questionou o leilão do terreno onde funcionava o antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, em Salvador. O processo foi anunciado pelo Governo da Bahia na última semana.
De acordo com o edital publicado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de março, com prazo de 15 dias para a realização do procedimento.
Para o vereador, no entanto, a decisão de vender o imóvel foi tomada sem um debate público mais amplo sobre a destinação da área. Essa área é considerada estratégica para o planejamento urbano da capital baiana.
Segundo Tinoco, a forma como o processo foi conduzido levanta questionamentos sobre a transparência na definição do uso do terreno. A área permanece sem uma solução definitiva desde a demolição do antigo equipamento, ocorrida há cerca de dez anos.
“Estamos falando de um terreno extremamente relevante para Salvador. Depois de uma década de indefinição, o governo do estado anuncia um leilão, num prazo incompatível com as peculiaridades do imóvel, sem apresentar de forma clara qual é o planejamento para o uso daquela área. Além disso, não promove um debate público sobre os impactos dessa decisão para a cidade”, afirmou.
Além disso, o vereador ressaltou que a região possui características urbanísticas e ambientais que exigem cautela na definição de qualquer projeto de ocupação. Segundo ele, o local está sujeito a regras previstas em instrumentos do planejamento urbano municipal. Entre esses instrumentos estão o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (LOUOS).
“Um espaço desse porte, que envolve inclusive áreas de preservação permanente, não pode ter seu destino definido apenas por um processo licitatório. É fundamental que Salvador saiba o que está sendo planejado para aquela localidade e que a cidade participe dessa discussão”, disse.
