O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) impugnou dois editais de licitações em duas cidades baianas. De acordo com a entidade sindical, as prefeituras de Presidente Dutra e Inhambupe pretendiam contratar empresas para prestação de serviços de apoio administrativo, operacional, manutenção predial, conservação e serviços gerais.
A intervenção do Sindilimp-BA ocorreu porque a legislação proíbe a participação de cooperativas nestes processos licitatórios.
No caso de Inhambupe, a licitação previa a terceirização de mão de obra para diversas secretarias do município.
Já em Presidente Dutra, a entidade sindical questiona o edital destinado ao registro de preços para contratação futura de empresa de prestação de serviços continuados de limpeza urbana.
Atuação do Sindicato
“Representamos os interesses dos trabalhadores de limpeza urbana, asseio, conservação, prestação de serviços em geral, jardinagem e controle de pragas em âmbito intermunicipal na Bahia. Nossa atuação tem sido ampliada e já conseguimos garantir direitos em outros municípios”, declarou Ana Angélica, coordenadora-geral do Sindilimp-BA.
Segundo o sindicato, a mão de obra dessas áreas é formada majoritariamente por trabalhadores que integram atividades-meio de empresas privadas e administrações públicas, em decorrência da terceirização de serviços.
O sindicato sustenta que a execução dos serviços licitados exige relação de subordinação entre supervisores e executores, o que, em sua avaliação, contraria os princípios das cooperativas de trabalhadores. Além disso, o sindicato apontou que os editais de licitação desconsideraram a legislação que proíbe a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas.
